Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2010

EDITORIAL

O direito de matar

25/02/10	Imprimir   Topo
Jayme Copstein

O bispo-auxiliar do Rio de Janeiro, Dom Antonio Augusto Dias Duarte perguntava ontem, em artigo no jornal O Estado de São Paulo, se “os direitos humanos fundamentais, no Brasil, não estarão sendo manipulados por certos grupos de pessoas, que acabam colocando-os num nível de igualdade com outros ‘direitos’ criados e claramente contrários à dignidade da pessoa humana e ao bem comum da sociedade?”

A indagação de Dom Antônio ao mesmo tempo responde a questão e reflete a perplexidade e a indignação da sociedade brasileira pela impunidade assegurada até a criminosos hediondos, como é o caso do jovem de 16 anos, autor da morte do menino João Hélio, crime atroz que comoveu a Nação.

Não há quem tenha esquecido a cena da criança arrastada por seis quilômetros, presa pelo cinto de segurança ao carro que o criminoso e seus comparsas acabavam de roubar da família. A Justiça reconheceu a gravidade do crime. Condenou os adultos do bando a penas entre 39 e 45 anos, mas ao jovem que liderava o bando foi aplicada a “medida sócio-educativa”.

Passados os três anos da “medida”, o jovem foi liberado, apesar de ter cometido outros crimes no instituto a que estava recolhido, entre eles tentativa de assassinato de um agente penitenciário. É evidente que interpretação assim tão paternal confere aos menores passe-livre para cometer qualquer crime que bem entenderem, pois os três anos da “medida sócio-educativa” parecem cobrir também os delitos futuros, até completarem 18 anos.

A benemerência não parou aí. Por intervenção de uma Ong, a “Projeto Legal”, sob alegação de que sua vida corre perigo, sem dizer quem e por que quer matá-lo, conseguiu da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro que ele fosse incluído “Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte” (PPCAAM).

Este Programa é uma cópia malfeita do que existe na Inglaterra, onde menores delinquentes são julgados como adultos, mas cumprem a sentença como crianças, em instituições especializadas, até completarem. A partir desta idade são transferidos para presídio comuns, a não ser que demonstrem bom comportamento, caso em que a pena é suspensa, e recebem identidade nova e recursos para começarem a vida em paz, sem que nada lhes seja cobrado, em cidades distantes. Mas bastará se envolverem em até uma briga de bar para retomar a identidade antiga e serem devolvido à cadeia para o cumprimento do resto da pena.

Não é nada que se assemelhe ao que a Ong Proteção Legal conseguiu obter da Vara da Criança e do Adolescente – já revogado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que busca na proteção a testemunhas e colaboradores de investigações a salvaguarda para proteger criminosos que se quer foram punidos pela lei. Como disse Dom Antonio Augusto Dias Duarte em seu artigo, “Nem Estados, nem grupos de Estado, nem autoridades governamentais, nem integrantes de organismos não-governamentais, nem planos nacionais, nem pretensas nações planejadores do mundo têm o direito de impingir aos cidadãos de um país certas propostas que maculam e lesam a dignidade da pessoa humana, mesmo que utilizem a expressão "direitos humanos", sem afirmar quais a sua raiz e a fonte verdadeiras e originais.

Índice

DOS QUATRO CANTOS DO MUNDO

A carta extraviada

25/02/10	Imprimir   Topo
Robert Brisbane

Certeza rigoroso inquérito deverá ser aberto nos serviços postais do Brasil para apurar o extravio de carta de 50 dissidentes políticos cubanos, ao presidente Lula que intercedesse em seu favor durante sua estada na Ilha.

Perguntado a respeito, o presidente Lula deixou a resposta a cargo de seu assessor de Relações Internacionais, Marco Aurélio Garcia, o qual negou ter o governo ou a embaixada brasileira recebido a correspondência.

O atual governo brasileiro, enquanto concedeu status de refugiado político ao assassino condenado na Itália, Cesare Battisti, apressou-se em entregar a embaixada cubana de Brasília dois boxeadores que haviam abandonado a delegação de seu país, durante os Jogos Pan-amaericanos.

Enquanto não se esclarece em que ponto do trajeto a carta foi extraviada, o governo brasileiro também silenciou diante da morte do preso político, Orlando Zapata Tamayo, em uma prisão de Havana, em consequência de greve de fome para protestar contra o que a própria Anistia Internacional reconhecia ser grave infração aos direitos fundamentais dos direitos do homem. Estava preso há 7 anos por delito de opinião.

Colunistas

Carlos Brickmann
Valentes sem nome
O presidente Lula, num ato público, se referiu a um fato ocorrido há oito ou nove anos, num almoço de que participou na Folha de S.Paulo. O fato: irri (continua...)

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Marisa Martins Hädrich
Milagre no paraíso
San Andrés, ilha caribenha, era ainda pouco conhecida até 16 de agosto. Este foi o dia do acidente que partiu em três o Boeing 737-700, voo 8250, da A (continua...)

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DITOS E ACHADOS

“O homem de negócios e o revolucionário convivem numa boa na pessoa de Zé Dirceu. O capitalismo de Estado e os interesses privados nele se acomodam harmonicamente. Ele é o "bolchebusiness" perfeito. Não há contradições insolúveis no horizonte de um democrata que se mira em Cuba ou de um socialista que topa tudo por dinheiro. Durante o congresso do PT, vários oradores usaram o microfone para inflamar os companheiros contra o fantasma do "modelo neoliberal". Ninguém lembrou de levantar a voz contra o "modelo neopatrimonialista". Pelo contrário. De óculos escuros, o neopatrimonialismo em pessoa circulava sorridente entre petistas, posando para fotos como um verdadeiro popstar. (*) Extraído de artido com este título, [link=http://tinyurl.com/yg5cggb]Folha de São Paulo[/link] de ontem ”

Fernando de Barros e Silva

Caderno Dois

Matinas

03/05/10

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Neide Archanjo

Alegra-me este setembro
com rosto de agosto:
céu plúmbeo ventos arados
algumas chuvas crescendo
figos úmidos e brandos e afáveis
mais estes insetos em bonança
gordos gatos.

Deus sorri
e deslocam-se ângulos
presenças
estados de espírito.
Renascem lembranças.

No corpo
o pássaro da pele
emplumado canta.

Mural

Infraestrutura sanitária, a marca do atraso

03/09/10

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Josef Barat (*)

Ampla matéria do Estado (Brasil tem 34,8 milhões de pessoas que vivem sem coleta de esgoto, 21/8, A25) abordou o retrato desolador da infraestrutura sanitária no Brasil, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE. Fica claro que a tão decantada 8.ª economia do mundo não consegue oferecer a grande parte de seus cidadãos a cobertura necessária de serviços de esgotamento sanitário, tratamento e disposição (continua...)